Monthly Archives - agosto 2022

Carteira de Trabalho pode ser acessada pelo CPF

O trabalhador para acessar a Carteira de Trabalho Digital precisa, primeiro, baixar o aplicativo A Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas ainda não substituia o documento físico. No entanto, a CTPS em meio físico não é mais necessária desde 24 de setembro de 2019, para a contratação na grande maioria dos casos. Agora, o trabalhador só precisa informar o número do seu CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico, conforme Portaria/MTE Nº 671, de 8 de novembro de 2021. O trabalhador para acessar a Carteira de Trabalho Digital precisa, primeiro, baixar o aplicativo (disponivel para Android e iOS). Para entrar, digite o número do seu CPF. Passo a passo Primeiro abra o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital; Clicar em “Entrar”; Neste momento, você vai informar o número do seu CPF e depois clicar em “Continuar”; O próximo passo será digitar a senha do gov.br (se naõ tiver, será necessário criar uma conta). O registro é gratuito. Você precisará fornecer dados pessoais. Após informar a senha, clique em “Entrar”. Neste momento o aplicativo abrirá na página inicial, com todas as ferramentas disponíveis. Se você já tinha a CTPS em formato físico, deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho Digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original. A mudança aconteceu na forma de anotações como férias, salário e etc. que serão feitas apenas eletronicamente. Dessa forma, será mais fácil o trablhador acompanhar de qualquer lugar que tiver, as alterçaões que forem realizadas no documento, pelo aplicativo ou pela internet. Fonte da matéria: JORNAL CONTÁBIL Leia na íntegra: https://www.jornalcontabil.com.br/carteira-de-trabalho-pode-ser-acessada-pelo-cpf/
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Projeto “Brasil em 200 nomes” é lançado em comemoração ao bicentenário da Independência

“Independência ou morte”, esse foi o grito de D. Pedro I às margens do Ipiranga para decretar a independência do Brasil, até aquele momento uma colônia de Portugal e próximo de comemorarmos os 200 anos da Independência do Brasil, o movimento sindical brasileiro, representado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB apresentou uma seleção de 200 nomes de personalidades que tiveram impacto positivo na vida dos trabalhadores desde 1822.  nomes importantes que contribuíram para a construção social, cultural e popular do Brasil.
O evento de lançamento do projeto “Brasil em 200 Nomes”  foi realizado, nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de São Paulo, com palestras, a apresentação da Corporação Musical Operária da Lapa e a leitura dos 200 nomes.
O projeto foi coordenado pela jornalista e pesquisadora do Centro Memória Sindical, Carolina Maria Ruy que destacou que a ideia foi concebida no fim de 2021 tendo como ponto de partida o artigo do jornalista Elio Gaspari, com o título “O bicentenário do blá-bla-blá” quando o autor menciona que o governo nada fez ou faz para as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil.
A jornalista afirmou ainda, durante o evento de lançamento do projeto, que por esse motivo o projeto “Brasil em 200 nomes” é uma forma de comemorar lembrando de pessoas que foram importantes para o Brasil desde 1822. “Por meio desse mosaico construímos uma história”, disse Carolina.
Carolina disse também que, após alguns dias do evento histórico na Faculdade de Direito da USP com a leitura da carta aos brasileiros em defesa da democracia, é necessário que se tenha uma ideia de país, o que se pretende construir e o país que temos atualmente. “É fundamental pensar no Brasil democrático um país sem desigualdade, distribuição de renda e emprego com direitos”, disse Carolina.
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores estão planejando usurpar as comemorações do bicentenário da Independência do Brasil. É o que afirmou o consultor sindical e jornalistas, João Guilherme Vargas Netto, durante sua fala. “Vivemos em um momento tão ruim que o presidente da República quer usurpar o 7 de setembro para transformar o dia em um mero comício político”, disse João Guilherme.
Ele falou algo importante desses 200 anos de Independência que a nossa história desde 1822 é um milagre, pois ninguém imagina que o Brasil seria tão grande como é hoje.
“Nestes 200 anos de história um terço foi vivido com o fantasma da escravidão matando muitos inocentes e durante o período da República um quarto foi tomado pela ditadura e ainda assim somos considerados uma das maiores democracias do mundo”, falou João Guilherme, e continuou: “O autor desse milagre é o povo brasileiro”.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres enfatizou que os sindicalistas devem lembrar da sua história de conquistas. “Nós temos que valorizar a história. Nós dificilmente lembramos e relembramos a história dos trabalhadores brasileiros. Somente falamos o que está acontecendo no momento, nas campanhas, mas não lembramos o que o sindicalismo construiu até agora”, falou Torres.
Parte da história foi transmitida de forma oral, mas a história oficial contada nos livros de história é contada pelos opressores, assim foi iniciada a fala do secretário-geral da CUT-SP, Daniel Bispo Calazans.
Calazans enfatizou a luta da população negra que ainda sofre no Brasil e pediu para todos pensem que em várias regiões do país não existe democracia, direitos, segurança e saúde.
No final do evento foi realizada a leitura dos 200 nomes que constam no trabalho realizado de forma primorosa.
Projeto cultural
Organizada por ordem de nascimento, a seleção constitui um panorama dos últimos 200 anos, desde as lutas pela independência, pela República, pela abolição, passando pelo modernismo, pelo trabalhismo dos anos de 1930, pelas primeiras lutas sindicais e políticas, pela resistência à ditadura militar, pela redemocratização, construção das centrais sindicais, até os dias atuais.
A coordenadora do projeto, Carolina Ruy, destaca que são nomes pesquisados, levantados e indicados por um amplo grupo de trabalho que se formou em torno das centrais. “A ideia foi dar à seleção um caráter diversificado – contemplando diversos setores da sociedade, progressista”, disse.
Após esta data, explica Carolina, o projeto ficará disponível no site do Centro de Memória Sindical que hospedará a lista, o material “Brasil em 200 obras”, além de artigos e uma linha do tempo das lutas dos trabalhadores.
Além dos 200 nomes, foram apresentadas 200 obras brasileiras que representam o povo e o trabalhador brasileiro. Reúne nomes da música, literatura, artes, entre outras. FONTE: Rádio Peão Brasil Link da matéria: https://fsindical.org.br/forca/projeto-brasil-em-200-nomes-e-lancado-em-comemoracao-ao-bicentenario-da-independencia
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Senado precariza mais as leis trabalhistas: em calamidades, patrões decidem as regras!

Pelo motivo abaixo você trabalhador precisa apoiar o seu sindicato para garantir seus direitos mínimos. O Senado confirmou na tarde desta quarta-feira (3), por 51 a 17, a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.109, que aprofunda a flexibilização das leis trabalhistas, agora durante a vigência de calamidades públicas. Dessa forma, várias regras poderão ser alteradas “a critério do empregador”, termo repetido várias vezes ao longo da MP, que havia sido aprovada na véspera pela Câmara. A proposta é vista pela oposição como mais uma iniciativa de precarização das condições de trabalho, sem qualquer contrapartida. “Desumano”, definiu a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a MP 1.109 é um “cheque em branco” para alterar a legislação, e está sendo discutido em pleno período pré-eleitoral. “Essas coisas são objetos de planos de governo. É claramente um projeto que não teve discussão. Não é hora de discutir isso. Não há urgência nenhuma”, acrescentou. Entre os itens trabalhistas que podem ser alterados em condições declaradas como calamidade, estão o teletrabalho ou home office, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas e recolhimentos do FGTS. Contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com redução proporcional da jornada e salário. A MP usa regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia. O fraco fica mais vulnerável Tanto Prates como Paulo Paim (PT-RS) entendem que a flexibilização ainda maior das leis trabalhistas deveria ser objeto de um projeto de lei, e não uma medida provisória. Para Paim, isso representa tornar “ainda mais vulnerável” a parte que já é a mais fraca da relação de emprego. Fonte de matéria: Brasil de Fato Leia a matéria completa: https://www.brasildefato.com.br/2022/08/03/senado-precariza-mais-as-leis-trabalhistas-em-calamidades-patroes-decidem-as-regras?bdf=f
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