Daily Archives - 19 de outubro de 2022

Orientação Nº20 Conalis

FINANCIAMENTO SINDICAL.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ NEGOCIAL.
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.
INTERESSE PATRIMONIAL.
PONDERAÇÃO DE INTERESSES.
PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Nas notícias de fato que versem sobre alcance subjetivo de cláusula de contribuição assistencial/negocial
prevista em norma coletiva, prevalece o interesse da coletividade sobre eventuais interesses individuais ou plúrimos de não contribuição, revelando-se, no caso, interesse patrimonial disponível do (s) interessado (s), bem como, a princípio, irrelevância social de atuação do Parquet, devendo-se privilegiar a manifestação da coletividade de trabalhadores e trabalhadoras, exercida por meio da autonomia privada coletiva na assembleia que deliberou sobre o entabulamento da norma
coletiva.

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FELIZ DIA DOS PROFESSORES: 15 DE OUTUBRO

O Sincomerciariossc parabeniza a todos os professores e professoras pelo dia dos professores, comemorado anualmente em 15 de Outubro por todo Brasil. No dia 15 de outubro de 1827, Dom Pedro I, Imperador do Brasil, decretou uma Lei Imperial responsável pela criação do Ensino Elementar no Brasil (do qual chamou “Escola de Primeiras Letras”), e através deste decreto todas as cidades deveriam ter suas escolas de primeiro grau. O decreto também continha o salário dos professores, as matérias básicas e até como os professores deveriam ser contratados. “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina” P-A-R-A-B-É-N-S
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