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Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/comissao-aprova-texto-isencao-imposto-renda-5-mil/

A taxa de desemprego no Brasil recuou para 6,2% no trimestre encerrado em maio de 2025, segundo dados divulgados pela PNAD Contínua do IBGE. Esse é o menor índice para o mês de maio desde o início da série histórica em 2012, reforçando a recuperação gradual do mercado de trabalho no país. O índice caiu 0,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (6,6%) e 0,9 ponto em comparação com o mesmo período de 2024 (7,1%). A taxa ficou dentro das expectativas dos analistas, mas no limite mais otimista das projeções. A pesquisa mostra também que o número de trabalhadores com carteira assinada cresceu, contribuindo para a queda do desemprego. Já a renda média real habitual dos trabalhadores ficou em R$ 3.457, enquanto a massa de rendimento totalizou R$ 354,6 bilhões, o maior valor da série histórica. Apesar dos avanços, a taxa de subutilização da força de trabalho segue alta, demonstrando que ainda há desafios para uma recuperação mais ampla do mercado laboral. Fonte: Globo

O artigo “A pejotização sepulta o debate sobre o fim da escala 6 x 1”, publicado na coluna Juris do Metrópoles, analisa como a ampliação da pejotização pode comprometer a discussão sobre a redução da jornada de trabalho com mais dias de descanso. A proposta da escala 6 x 1 busca proporcionar ao trabalhador dois dias de repouso semanal, promovendo melhor qualidade de vida. No entanto, esse debate vem sendo ofuscado pelo avanço da pejotização, especialmente diante da análise do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá legalizar amplamente contratações por pessoa jurídica (PJ) ou autônomos mesmo em situações com vínculo empregatício típico. Se prevalecer esse entendimento, diversas garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como jornada limitada, horas extras, descanso remunerado e adicionais, podem ser ignoradas, levando à precarização das relações de trabalho. A comparação com a criação do FGTS durante a ditadura ilustra como a “opção” entre direitos pode esvaziar conquistas trabalhistas. O texto também destaca que a pejotização atende a interesses empresariais ao custo da dignidade do trabalhador, violando princípios constitucionais. A consolidação desse modelo enfraquece o debate sobre a escala 6 x 1 e ameaça a proteção legal das jornadas. Conclui-se que é essencial resistir à normalização da pejotização disfarçada de flexibilização e defender a efetiva proteção dos direitos sociais garantidos pela Constituição. Fonte: Metropoles

Fonte: Migalhas

Novas regras para a contagem de prazos processuais começam a valer na sexta-feira, dia 16. Essas mudanças visam simplificar e tornar mais eficiente o andamento dos processos na Justiça. Com as novas diretrizes, a contagem dos prazos será feita de maneira mais clara, ajudando a evitar confusões e atrasos. É importante que todos os trabalhadores e associados do sindicato fiquem atentos a essas alterações, pois elas podem impactar diretamente a tramitação de processos que envolvem seus direitos. As novas regras buscam garantir que todos tenham um tratamento mais justo e ágil dentro do sistema judicial. Portanto, é fundamental que todos se informem sobre como essas mudanças podem afetar seus casos e estejam preparados para se adaptar a essa nova realidade. Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Instituída pela Lei nº 14.432/2022, a campanha ocorre anualmente durante o mês de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público para a prevenção e o combate a essas formas de violência. Origem e Significado A escolha do mês de maio está relacionada ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Essa data foi estabelecida pela Lei nº 9.970/2000 em memória ao caso Araceli, uma menina de oito anos que foi sequestrada, abusada e assassinada em 1973, em Vitória (ES). O crime chocou o país e permanece impune, simbolizando a necessidade de proteção à infância. Objetivos da Campanha Conscientizar a população sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual infantojuvenil. Informar sobre os sinais de abuso e os canais de denúncia disponíveis, como o Disque 100, o Conselho Tutelar e as Delegacias Especializadas. Promover ações educativas em escolas, comunidades e instituições para prevenir e combater esses crimes. Estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Importância da Campanha Estima-se que cerca de 500 mil crianças e adolescentes sejam vítimas de abuso e exploração sexual no Brasil a cada ano, embora muitos casos não sejam denunciados. A campanha Maio Laranja busca romper o silêncio que envolve essas violências, incentivando a sociedade a reconhecer, denunciar e combater essas práticas. Ações Desenvolvidas Durante o mês de maio, diversas atividades são realizadas em todo o país, incluindo: Palestras e oficinas educativas em escolas e comunidades. Campanhas publicitárias em mídias sociais e tradicionais. Mobilizações sociais, como caminhadas e eventos públicos. Capacitação de profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes. Essas ações visam criar uma cultura de proteção à infância, promovendo um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Fonte: Brasil Escola

O Dia das Mães é uma data comemorativa muito importante, celebrada no segundo domingo de maio no Brasil. Essa ocasião é dedicada a homenagear e reconhecer o papel fundamental das mães na sociedade e nas famílias. É um momento para expressar amor, gratidão e carinho por todas as mães, avós e figuras maternas que desempenham um papel significativo na vida de cada um. Muitas pessoas costumam presentear suas mães com flores, chocolates, ou até mesmo um almoço especial em família. Além disso, essa data é uma oportunidade para refletir sobre a importância da maternidade e os desafios enfrentados pelas mães no dia a dia, incluindo a conciliação entre trabalho e vida familiar. O Dia das Mães também é um momento para reforçar os laços familiares e celebrar as histórias e experiências únicas que cada mãe traz. É uma data que vai além de presentes, promovendo a união e a valorização das relações familiares. Vale lembrar que a forma de comemorar pode variar de acordo com a cultura e as tradições de cada família, mas o sentimento de amor e reconhecimento permanece universal. Portanto, neste Dia das Mães, aproveite para demonstrar todo o seu carinho e apreço por aquelas que fazem a diferença em nossas vidas. Fonte: Brasil Escola

O Maio Amarelo é uma campanha de conscientização realizada no Brasil e em outros países durante o mês de maio, com o objetivo de alertar condutores e pedestres sobre os riscos de desrespeitar as leis de trânsito. A iniciativa visa reduzir o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito por meio da promoção de comportamentos mais seguros nas vias. Origem e Propósito Criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), o Maio Amarelo surgiu como resposta à resolução da ONU que estabeleceu a década iniciada em 2011 como período para promover ações por um trânsito mais seguro. O movimento une instituições governamentais e privadas para desenvolver campanhas educativas, destacando a importância de atitudes responsáveis no trânsito. Objetivos Principais Redução de Acidentes: Diminuir os índices de violência no trânsito, garantindo menos mortes e feridos. Conscientização: Engajar a população em ações que promovam o respeito às leis de trânsito e a direção defensiva. Educação: Informar adultos e crianças sobre os riscos no trânsito e a importância de comportamentos seguros. Simbolismo A cor amarela foi escolhida por representar atenção e sinalização de advertência no trânsito. O laço amarelo é o símbolo da campanha, utilizado em materiais promocionais e eventos para reforçar a mensagem de segurança viária. Importância da Campanha O Maio Amarelo destaca-se como um movimento essencial para a construção de uma cultura de paz no trânsito. Ao promover a reflexão sobre comportamentos cotidianos e incentivar a responsabilidade de cada indivíduo, a campanha contribui para a redução de acidentes e para a preservação de vidas nas vias públicas. Fonte: Brasil Escola

O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, é uma data que homenageia as lutas históricas dos trabalhadores por melhores condições laborais. Sua origem remonta a 1886, em Chicago (EUA), quando uma greve geral foi organizada para reivindicar a jornada de trabalho de oito horas diárias. A repressão violenta a esse movimento resultou na morte de manifestantes e ficou conhecida como a Revolta de Haymarket. Em 1889, o Congresso Operário Socialista da Segunda Internacional, realizado em Paris, instituiu o 1º de maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, em memória aos mártires de Chicago. Desde então, a data é celebrada em diversos países como símbolo da luta por direitos trabalhistas. No Brasil, o Dia do Trabalho começou a ser celebrado na década de 1910 por movimentos operários. Em 1924, durante o governo de Artur Bernardes, foi oficializado como feriado nacional por meio do decreto nº 4.859. Posteriormente, o presidente Getúlio Vargas utilizou a data para promover sua política trabalhista, realizando discursos e anunciando medidas como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de maio de 1943. Atualmente, o Dia do Trabalho é um momento de reflexão sobre as conquistas dos trabalhadores e os desafios ainda existentes no mundo do trabalho. Além disso, é uma oportunidade para reforçar a importância da valorização do trabalho digno e dos direitos laborais. Fonte: Brasil Escola Link da Matéria: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-trabalho.htm

Campanha Abril Verde: conscientização sobre a segurança no trabalho e a prevenção de acidentes Fonte: Governo Federal