Author - afsysadm

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em reunião nesta terça-feira (11) projeto que estende a licença-maternidade e o pagamento do salário-maternidade em caso de parto prematuro, sendo o prazo contado a partir da alta hospitalar. O mesmo valerá quando a mãe ou o bebê for internado por complicações do parto. Atualmente, a regra já é aplicada em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei (PL) 2.840/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu apoio no relatório do senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara. Na reunião presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o relatório foi lido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Rogério apontou que privar a mãe e o filho prematuro dos primeiros dias de contato é injusto e afronta a proteção constitucional à maternidade e à infância. "Segundo dados do Ministério da Saúde, nascem aproximadamente 340 mil bebês prematuros por ano. Ignorar essa realidade seria tratar desigualmente as mães e seus bebês que usufruem da totalidade dos cento e vinte dias daquelas com partos prematuros e que necessitam de internação hospitalar." Fonte: Agência Senado Link:https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/11/cae-aprova-prorrogacao-de-licenca-maternidade-em-caso-de-internacao

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). O FGTS, criado em 1966, visa garantir a formação de uma reserva financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os valores são depositados mensalmente pelo empregador numa conta bancária aberta em nome do empregado e vinculada ao contrato de trabalho, e podem ser sacados após a rescisão ou em algumas situações específicas, como a compra da casa própria. A TR, por sua vez, é uma taxa de juros de referência para a atualização monetária de algumas operações de crédito e aplicações financeiras. Com as Leis 8.036/1990 e 8.177/1991, a taxa passou a ser referência para a correção dos depósitos no fundo. Hoje, a rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano, mais a variação da TR. Assim, o aumento ou a queda da taxa tem impacto no saldo das contas do FGTS. Defasagem Na ação, o Solidariedade sustenta que a TR está defasada em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Argumenta que a TR não é um índice de correção monetária e que a atual fórmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos não acompanham a inflação. Assim, pede a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR aos depósitos do FGTS. Políticas públicas De outro lado, a União defende que, além de ser patrimônio do trabalhador, o FGTS é um importante instrumento para a concretização de políticas de interesse de toda sociedade. FONTE: STF LINK:https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=547558&ori=1

Especialmente no mês de abril, o Movimento Abril Verde tem como objetivo disseminar e conscientizar os empregadores, trabalhadores e toda a população sobre a implantação de ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Desde sua criação, estudos indicam que houve um aumento na compreensão dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, com a adoção de técnicas de segurança no ambiente de trabalho e a supervisão e regulamentação por parte das autoridades competentes. Segundo especialistas, investir em iniciativas de prevenção de incidentes e enfermidades relacionadas ao trabalho é capaz de assegurar um ambiente laboral mais seguro e saudável. A Fundacentro apoia o Movimento, pois sua finalidade vai ao encontro dos objetivos da instituição, que incentiva a cultura de SST através de iniciativas, pesquisas, treinamentos e estudos para melhorar as condições de trabalho e diminuir os riscos de acidentes laborais. Estatística de Acidentes De acordo com a Previdência Social, foram notificados 7.506.055 acidentes de trabalho entre 2011 e 2022. Desses acidentes, os homens são 5.050.836, enquanto as mulheres são 2.447.812. Considerando isso, em 2011, os homens tiveram uma taxa de acidentalidade de 70,86% e, em 2022, houve uma taxa de 64,16%. A porcentagem de mulheres foi de 29,14% e, em 2022, 35,84%. Apesar do aumento no número de acidentes de trabalho entre os homens em 2022, as mulheres tiveram um aumento de 22%, ao passo que os homens tiveram uma redução de quase 10%. Fonte: Gov.br Link da matéria: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2024/abril/movimento-abril-verde-ressalta-a-relevancia-da-cultura-de-seguranca-e-saude-no-trabalho

Lembrar do Golpe de 1964 é mexer numa ferida que ainda não está cicatrizada e continua muito dolorida na sociedade brasileira. As torturas, perseguições, assassinatos, desaparecimentos e o sistema autoritário ainda seguem na memória de todos. É importante rememorar para que não aconteça mais. Nunca mais! Não podemos também nos calar e fingir esquecimento sobre as perseguições no movimento sindical. O Golpe derrubou além dos governos constituídos democraticamente, perseguiu entidades sindicais, organizações civis e acabou com a imprensa livre. Vale ressaltar que no dia 31 de março de 1964 foram invadidos de forma truculenta mais 400 entidades sindicais e, ao longo da ditadura, outras centenas sofreram intervenção e suas direções destituídas. Milhares de dirigentes torturados, mortos, desaparecidos, outros tantos exilados. A grande lição que fica da história é que os trabalhadores não podem perder sua capacidade de luta e mobilização. A organização do movimento sindical é a conscientização das bases, junto com a solidariedade, o trabalho coletivo e democrático em prol de todos. É uma data de reflexão, fortalecer a luta, por um Brasil mais justo, com desenvolvimento econômico sustentável, democracia forte, emprego e renda. Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita! Viva o Brasil! Viva a Liberdade! Viva a Democracia! Miguel Torres, presidente da Força Sindical Link: https://radiopeaobrasil.com.br/colunistas/golpe-de-1964-para-que-nunca-mais-aconteca-para-que-nunca-mais-se-repita/

Prevenção da Dengue: Um Compromisso Coletivo A dengue, uma doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, continua a representar um desafio global em termos de saúde pública. Prevenir a propagação do vírus é crucial para proteger comunidades inteiras. A prevenção da dengue envolve uma abordagem multifacetada, abrangendo medidas individuais e esforços comunitários. Medidas Individuais: Eliminação de Criadouros: O Aedes aegypti deposita seus ovos em água parada. Portanto, é fundamental eliminar recipientes que possam acumular água, como vasos, pneus velhos e recipientes descartados. Manter a limpeza do ambiente é uma estratégia essencial. Uso de Repelentes e Roupas Protetoras: O uso de repelentes e roupas que cobrem a maior parte do corpo é uma medida eficaz para evitar as picadas do mosquito. Isso é especialmente importante durante os períodos em que o mosquito é mais ativo, geralmente ao amanhecer e ao entardecer. Telas e Mosquiteiros: Instalar telas em portas e janelas e utilizar mosquiteiros ao dormir são práticas adicionais que reduzem o contato humano com os mosquitos transmissores. Campanhas de Conscientização: Educar a comunidade sobre os sintomas da dengue, suas consequências e as medidas preventivas é crucial. Campanhas de conscientização em escolas, locais de trabalho e meios de comunicação são eficazes para disseminar informações importantes. Sintomas Comuns: Febre alta, dores de cabeça, dores no corpo e nas articulações são sintomas típicos da dengue. Em casos mais graves, pode haver sangramento e complicações que exigem atenção médica imediata. A prevenção da dengue é uma responsabilidade compartilhada entre indivíduos, comunidades e autoridades de saúde. Ao adotar práticas preventivas e estar ciente dos sintomas, podemos criar ambientes mais seguros e saudáveis, protegendo-nos contra a propagação dessa doença devastadora. A colaboração de todos é a chave para vencer essa batalha contra a dengue.

Prezados membros da classe comerciária, É com grande prazer que o Sindicato dos Comerciários convida a todos para uma reunião de extrema importância. Nesse encontro, discutiremos as demandas e propostas que têm como objetivo aprimorar as condições de trabalho, transporte, além de outros assuntos relevantes. É fundamental a participação de cada um de vocês para fortalecer ainda mais a representação da nossa classe e contribuir para um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. Essa é a oportunidade perfeita para expressar suas opiniões, sugestões e preocupações, tornando-se parte ativa das discussões e decisões. Contamos com sua presença e engajamento para juntos construirmos um futuro melhor para a classe comerciária. Atenciosamente, Sindicato dos Comerciários

O Brasil é um país tropical que convive com altas exposições solares praticamente o ano inteiro. Estar em contato com a luz do sol é importante para a saúde e o bem-estar, afinal essa é a principal fonte de vitamina D. A deficiência de vitamina D resulta em mineralização inadequada do esqueleto, sendo mais prejudicial em crianças e em situações específicas.

A luz solar tem interferência, inclusive, no humor das pessoas. O grande segredo para essa relação se manter pacífica é a moderação. Isso porque a exposição excessiva e feita de maneira errada tem forte ligação com o surgimento do câncer de pele,  uma doença caracterizada pelo crescimento descontrolado e anormal das células desse órgão.

Por esse motivo, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) escolheu dezembro, mês marcado pelo início do verão nos países do hemisfério sul, para instituir a campanha “Dezembro Laranja”, buscando a prevenção e detecção precoce do câncer no maior órgão do corpo humano. Os cuidados vão muito além do uso de filtro solar. É preciso ter atenção aos horários corretos para se expor ao sol, evitando ampla exposição no intervalo entre 10h e 16h, além do uso de roupas e acessórios adequados  (chapéu, boné, óculos, roupas com proteção ultravioleta, guarda-sol e sombrinha).

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), as estimativas de incidência do câncer de pele não melanoma em 2020 foi de 176.930, sendo 83.770 homens e 93.160 mulheres. Já para o tipo melanoma a estimativa, neste mesmo período, foi de 8.450, sendo 4.200 homens e 4.250 mulheres. O câncer de pele mais frequente no Brasil é o não melanoma e corresponde a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país. FONTE: GOV.BR LEIA NA ÍNTEGRA: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/prevencao-ao-cancer/dezembro-laranja-prevencao-e-deteccao-precoce-do-cancer-de-pele

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, termina no dia 30 de novembro. A data é válida para todos os empregados, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro. Para calcular o valor da primeira parcela, o empregador deve dividir o salário do mês anterior por dois. No caso de trabalhadores que recebem por hora ou diária, o cálculo deve ser feito com base no valor da hora ou diária multiplicado pelo número de horas ou diárias trabalhadas no mês anterior. A primeira parcela do 13º salário não é tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou pela contribuição previdenciária. No entanto, o empregador deve depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 7 do mês seguinte ao do pagamento da primeira parcela. O que fazer se o empregador não pagar o 13º salário? Em caso de atraso ou não pagamento do 13º salário, o trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para denunciar o empregador. O MTE pode aplicar multas ao empregador e obrigar o pagamento da verba trabalhista. O trabalhador também pode entrar com uma ação trabalhista contra o empregador para exigir o pagamento do 13º salário. Nesse caso, o trabalhador poderá receber, além do valor do 13º salário, juros e correção monetária. Fonte: Portal contábeis

Em 2011, o Instituto Lado a Lado pela Vida iniciou a campanha ‘Novembro Azul’ com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. Aproveitando as celebrações em torno do tema, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) começaram a divulgar ações importantes e a data transformou-se no maior movimento em prol da saúde masculina. Conforme dados do INCA, foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019, o que representa 42 homens morrendo por dia em decorrência da doença e aproximadamente 3 milhões convivendo com ela. O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente. Entre os cuidados básicos que todo homem precisa ter com a saúde, há testes e exames que precisam ser realizados com frequência: – Verificação da pressão arterial; – Hemograma completo; – Dosagem da glicemia; – Dosagem do colesterol; – Testes de urina; – Atualização da carteira vacinal; – Verificação do perímetro abdominal e do Índice de Massa Corpórea (IMC). Tratamento e prevenção: Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea, dores ao urinar, vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina e/ou no sêmen. Leia na íntegra: https://bvsms.saude.gov.br/novembro-azul-mes-de-conscientizacao-sobre-a-saude-do-homem/