Sindicato

Uma pesquisa da Gallup revelou que 46% dos trabalhadores brasileiros experimentam estresse diário, 25% sentem tristeza e 18% manifestam raiva. O Brasil ocupa a quarta posição na América Latina em sentimentos de raiva e tristeza, e a sexta em estresse. FOLHA DE S.PAULO Especialistas atribuem esses sentimentos a fatores como a precarização do trabalho, exemplificada pela "pejotização", que reduz a proteção ao trabalhador, e ao impacto prolongado da pandemia de Covid-19 na saúde mental. Para mitigar esses sentimentos, recomenda-se estabelecer limites claros entre trabalho e vida pessoal, fazer pausas regulares durante o expediente e aprender a dizer "não" quando necessário. Além disso, a partir de maio de 2025, empresas no Brasil serão obrigadas a implementar planos de gerenciamento de riscos psicossociais, conforme atualização da Norma Regulamentadora Número 01 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa medida visa promover ambientes de trabalho mais saudáveis e reduzir o impacto negativo na saúde mental dos trabalhadores. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/09/46-dos-trabalhadores-brasileiros-estao-estressados-25-tristes-e-18-com-raiva-indica-estudo.shtml

Em 3 de dezembro de 2024, durante a audiência pública “Impactos da Reforma Trabalhista” na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a necessidade de estabelecer limites claros para a terceirização no Brasil. O procurador Renan Bernardi Kalil, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, enfatizou que, embora haja uma percepção de que a terceirização é amplamente permitida, a legislação impõe três requisitos essenciais para sua legalidade: Transferência da execução da atividade: a responsabilidade pela execução deve ser da empresa contratada, não de um trabalhador específico. Autonomia na execução do serviço: a empresa prestadora deve ter independência na realização dos serviços. Capacidade econômica compatível: a contratada deve possuir recursos adequados para cumprir o contrato, incluindo o pagamento dos direitos trabalhistas aos empregados envolvidos. Kalil alertou para o aumento da “pejotização” após a Reforma Trabalhista, prática que o MPT considera fraudulenta, pois transforma trabalhadores subordinados em supostos sócios ou titulares de pessoas jurídicas, mascarando vínculos empregatícios reais. Essa prática resulta em precarização das condições de trabalho e impactos fiscais negativos para o erário público. O procurador Tiago Ranieri, representando a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reforçou que a Reforma Trabalhista não cumpriu suas promessas de modernização das relações de trabalho, geração de empregos e aumento da produtividade. Ao contrário, observou-se maior precarização, aumento da informalidade, redução salarial, enfraquecimento sindical e ampliação da desigualdade. Ranieri também criticou a “pejotização”, afirmando que, quando presentes os requisitos de uma relação de emprego, deve-se estabelecer um contrato de trabalho formal. Os participantes da audiência analisaram os efeitos da reforma no mercado de trabalho, na qualidade do emprego, na dinâmica processual trabalhista, no desenvolvimento econômico do país e na organização sindical, destacando a importância de regulamentar adequadamente a terceirização para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir condições laborais dignas. Fonte: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-defende-limites-para-terceirizacao-1

Em 28 de novembro de 2024, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência. A decisão reforça que a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade contratual. A operadora foi admitida em julho de 2022 e dispensada no mês seguinte, estando no segundo mês de gestação. Ela solicitou indenização referente ao período de estabilidade de 150 dias após o parto. A empresa argumentou que o contrato era por prazo determinado e que a empregada já sabia da data de término, além de não ter informado sobre a gravidez no momento da contratação. Inicialmente, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos reconheceu o direito à estabilidade, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) cassou a sentença, alegando que o contrato de experiência afastaria esse direito. A operadora recorreu ao TST, que, por sua vez, destacou que a jurisprudência evoluiu para reconhecer a estabilidade gestacional mesmo em contratos por prazo determinado, conforme a Súmula 244, item III, do TST. A ministra relatora, Delaíde Miranda Arantes, enfatizou que a lei não impõe restrições quanto à modalidade do contrato de trabalho, visando à proteção do nascituro. Com a decisão, a trabalhadora deverá ser indenizada pelos salários do período entre a dispensa e cinco meses após o parto, incluindo 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS. Essa decisão reafirma o entendimento de que a estabilidade provisória da gestante se aplica independentemente do tipo de contrato, assegurando proteção à maternidade e ao nascituro. Fonte: TST - Justiça do Trabalho Fonte: https://tst.jus.br/web/guest/-/gestante-em-contrato-de-experi%C3%AAncia-tem-direito-%C3%A0-estabilidade-reconhecido

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho conhecida como escala 6x1—seis dias de trabalho seguidos por um de folga—alcançou 233 assinaturas na Câmara dos Deputados, superando o mínimo necessário para sua tramitação. Iniciada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a iniciativa de reduzir a semana laboral para quatro dias surgiu do movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), liderado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, e tem ganhado destaque em manifestações como a Marcha da Consciência Negra em São Paulo. Em entrevista ao programa Bem Viver, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a importância das redes sociais na promoção dessa pauta no Congresso. Ele destacou que figuras como Erika Hilton utilizaram eficazmente as plataformas digitais para dar visibilidade ao tema, indicando que o movimento sindical deve adaptar-se às novas formas de comunicação para alcançar um público mais amplo e debater questões cruciais para os trabalhadores. Paim também celebrou a oficialização do Dia da Consciência Negra como feriado nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relembrou a luta histórica por esse reconhecimento, mencionando líderes como Benedita da Silva e Carlos Alberto Caó, além de movimentos populares do Rio Grande do Sul que pressionaram pela celebração de Zumbi dos Palmares como símbolo da resistência negra. O senador enfatizou que a data deve servir para refletir sobre o racismo, o preconceito e todas as formas de discriminação, comparando-a ao Dia de Martin Luther King nos Estados Unidos. A PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a implementação de uma jornada de quatro dias por semana ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional, incluindo análises em comissões e votações em plenário, antes de sua possível aprovação e promulgação. Fonte: Brasil de fato Saiba mais em outros sites: Debate sobre a escala 6x1 avança no Congresso UOL Notícias: O que quer dizer escala 6x1? Entenda discussão nas redes e Congresso Link: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/13/o-que-quer-dizer-escala-6x1-entenda-discussao-nas-redes-e-congresso.htm?utm_source=chatgpt.com CNN Brasil Escala 6x1: quais são os próximos passos no Congresso - CNN Brasil Link:https://www.cnnbrasil.com.br/politica/escala-6x1-quais-sao-os-proximos-passos-no-congresso/?utm_source=chatgpt.com Migalhas Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/419686/entenda-pec-que-quer-o-fim-da-escala-de-trabalho-de-6x1?utm_source=chatgpt.com Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2024/11/21/paulo-paim-influencia-das-redes-contra-escala-6x1-pode-inspirar-reinvencao-do-sindicalismo

Novembro Azul: A Prevenção é o Melhor Caminho para a Saúde do Homem O mês de novembro é marcado pela campanha Novembro Azul, uma iniciativa de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. O movimento, que surgiu na Austrália em 2003, busca quebrar tabus e alertar sobre a importância do cuidado com a saúde masculina. Por que o Novembro Azul é importante? O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), são diagnosticados mais de 65 mil novos casos por ano no Brasil. Apesar dos números, ainda há muito preconceito e desinformação em torno do exame preventivo, o que muitas vezes resulta em diagnósticos tardios. Como se prevenir? A prevenção começa com a informação e a conscientização. Homens a partir dos 50 anos (ou 45, se houver histórico familiar) devem incluir a consulta ao urologista em sua rotina anual. O exame de toque retal, junto com o exame de sangue PSA (Antígeno Prostático Específico), é essencial para detectar possíveis alterações na próstata. A boa notícia é que, quando diagnosticado precocemente, o câncer de próstata tem até 90% de chance de cura. Por isso, vencer o preconceito e cuidar da saúde é um ato de amor próprio e de cuidado com a família. Mais que um exame: um ato de autocuidado Além da prevenção ao câncer de próstata, o Novembro Azul também chama atenção para a saúde integral do homem. Este é o momento para repensar hábitos, praticar atividades físicas, adotar uma alimentação saudável e cuidar da saúde mental. O autocuidado é uma forma de promover bem-estar e qualidade de vida em todas as fases. Junte-se ao movimento Se você é homem, lembre-se de que o seu bem-estar e a sua saúde devem ser prioridade. Se você conhece alguém que faz parte do público-alvo da campanha, compartilhe essa mensagem e incentive a prevenção. Unidos, podemos vencer o câncer de próstata e garantir um futuro mais saudável para todos. Neste Novembro Azul, abrace a causa e cuide de quem você ama. Prevenir é o melhor remédio! Fonte: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A consciência negra é o reconhecimento e valorização da identidade, cultura e história afro-brasileira, emergindo como resposta às desigualdades raciais e ao racismo estrutural presentes na sociedade brasileira. O termo ganhou destaque na década de 1970, impulsionado por movimentos sociais como o Movimento Negro Unificado, que buscavam combater a discriminação racial e promover a igualdade. A criação do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência contra a escravidão. Essa data foi oficializada pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, e transformada em feriado nacional pela Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. A consciência negra busca resgatar a contribuição dos afro-brasileiros nas áreas social, econômica e política, promovendo o orgulho da negritude e a luta por espaços de poder. A educação desempenha papel fundamental nesse processo, especialmente após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Apesar dos avanços, desafios persistem. Dados indicam que mulheres negras representam 68% das vítimas de assassinato entre mulheres, e a taxa de mortalidade infantil entre negras é o dobro da registrada entre brancas. Essas estatísticas evidenciam a necessidade contínua de ações afirmativas e políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam o racismo estrutural. A celebração do Dia da Consciência Negra é um momento para refletir sobre a história, reconhecer as contribuições dos afro-brasileiros e reforçar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Fonte: Brasil Escola Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/consciencia-negra.htm

A Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou a transição do Brasil de uma monarquia para uma república. Esse evento foi resultado de um golpe liderado por militares insatisfeitos com o regime monárquico e apoiado por setores da sociedade civil. O marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do país, instaurando o presidencialismo e transformando o Brasil em um Estado laico. Diversos fatores contribuíram para a queda da monarquia. A insatisfação dos militares, que após a Guerra do Paraguai buscavam maior reconhecimento e melhorias na carreira, foi um elemento central. Além disso, a adoção do positivismo como ideologia política pelos militares reforçou a defesa de uma república autoritária. Paralelamente, a sociedade civil clamava por modernização e novas demandas políticas, evidenciando a incapacidade da monarquia em atender a essas expectativas. O golpe de 15 de novembro iniciou-se com a mobilização de tropas lideradas por Deodoro da Fonseca no Campo de Santana, no Rio de Janeiro. A demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial foi exigida, culminando na proclamação da república por José do Patrocínio na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Esse movimento resultou na expulsão da família real e na implementação de reformas significativas, como a adoção do federalismo e a promulgação de uma nova Constituição em 1891. A Proclamação da República não contou com ampla participação popular, sendo predominantemente um movimento das elites militares e civis. Apesar disso, suas consequências foram profundas, estabelecendo as bases para o desenvolvimento político e institucional do Brasil republicano. FONTE: BRASILESCOLA Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/proclamacaodarepublica.htm

O 13º salário foi implementado no Brasil em 1962, num contexto de forte tensão ideológica entre esquerda e direita, influenciada pela Guerra Fria. Inicialmente proposto pelo deputado Aarão Steinbruch, o benefício visava apoiar trabalhadores e amenizar a inflação, em meio a reivindicações trabalhistas e greves. A criação do 13º enfrentou oposição por seu potencial impacto inflacionário, mas foi defendida como essencial para o bem-estar dos trabalhadores. A medida, sancionada por João Goulart, reforçou o debate sobre direitos sociais e políticas trabalhistas no Brasil da época. Se uma empresa não pagar o 13º salário, o trabalhador pode recorrer ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho para reivindicar o direito. A empresa pode ser multada e obrigada a pagar o valor devido, além de possíveis indenizações. O pagamento do 13º é obrigatório e deve ser feito em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A falta de pagamento também pode resultar em sanções administrativas e processos trabalhistas. Fonte: Senado Notícias. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/13o-salario-foi-criado-em-meio-a-intensa-disputa-ideologica-entre-esquerda-e-direita

O pagamento de parte do salário "por fora" do holerite é ilegal no Brasil, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática prejudica o trabalhador, afetando FGTS, INSS e rescisão contratual, pois esses benefícios são calculados sobre o salário registrado. Para as empresas, essa prática acarreta riscos, como multas e ações trabalhistas, além de possíveis acusações de sonegação fiscal. A CLT exige que todo valor remunerado seja declarado para garantir os direitos do trabalhador e evitar sanções legais. Fonte: JusBrasil Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/e-ilegal-a-empresa-realizar-o-pagamento-de-parte-da-remuneracao-por-fora-do-holerite/2516038181

Hoje, 30 de outubro, celebramos o Dia do Comerciário, uma data que carrega não apenas o reconhecimento pela dedicação dos trabalhadores do comércio, mas também marca uma luta histórica por condições dignas e direitos conquistados. São esses profissionais que movem o comércio, um dos setores mais importantes da economia, e que diariamente lidam com desafios, buscando sempre oferecer o melhor atendimento, mesmo em jornadas exaustivas. O trabalho dos comerciários é essencial para o funcionamento de nossa sociedade, e são eles que enfrentam rotinas intensas, muitas vezes aos finais de semana e feriados, para atender as necessidades da população. Neste dia, lembramos as conquistas que a categoria obteve por meio da união e organização, e reforçamos a importância de manter essa força para conquistar novos direitos e assegurar melhores condições de trabalho. Este é um momento para reconhecer cada trabalhador e trabalhadora do comércio, que, com sua força e perseverança, contribuem para a construção de um Brasil melhor. Parabéns a todos os comerciários! Que este dia inspire ainda mais união e que continue a ser um símbolo de luta e resistência. #DiaDoComerciário #ValorizaçãoDoTrabalho #DireitosDosTrabalhadores Fonte: IA SEC SAO CARLOS