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A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte decretada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era. Vão ter direito a pensão por morte: Filhos até 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência (nessas situações, recebem a vida toda) Para marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia Se não houver filhos ou cônjuge, os pais do segurado que morreu podem pedir a pensão, desde que comprovem dependência econômica. No caso dos pais do segurado não estiverem mais vivos ou se eles não dependiam dele, irmãos podem pedir o benefício. Também é necessário comprovar dependência econômica. Para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos de idade, salvo casos de invalidez ou deficiência. Você pode pedir o benefício pelo site “Meu INSS”, pelo aplicativo “Meu INSS” (disponível para iOS e Android) ou pelo telefone 135. O benefício contém algumas particularidades que precisam ser entendidas, por exemplo, a idade do cônjuge influencia totalmente na duração do benefício. Isso significa que a idade do cônjuge vai determinar quanto tempo vai durar a pensão por morte. Os brasileiros em sua boa parte, acredita que o benefício é vitalício e não é bem assim, existe uma regra. O benefício tem um limite de tempo que pode ser pago aos dependentes do segurado falecido.

Duração de 4 meses

A pensão por morte pode ter uma duração de 4 meses quando o falecido tinha menos de 18 contribuições feitas ao INSS, ou quando a união do casal tinha menos de dois anos na respectiva data do óbito.

Duração de 3 anos

A pensão terá uma duração de 3 anos nos casos em que o dependente tiver menos de 21 anos de idade.

Duração de 6 anos

Neste caso, o benefício terá uma duração de 6 anos, quando o cônjuge dependente tem entre 21 a 26 anos na data do óbito.

Duração de 10 anos

Para os dependentes com idade entre 27 e 29 anos, a duração da pensão por morte será de 10 anos.

Duração de 15 anos

A pensão por morte terá uma validade de 15 anos, quando os dependentes estiverem com a idade entre 30 e 40 anos.

Duração de 20 anos

O cônjuge receberá a pensão por morte durante 20 anos, quando, na hora do óbito do companheiro (a), tinha a idade entre 41 e 43 anos.

Vitalícia

O benefício se tornará vitalício para o cônjuge dependente que tem 44 anos ou mais na hora do óbito do segurado. Fique atento: se o trabalhador morrer em um acidente, não será preciso cumprir esse prazo de 18 contribuições para garantir o direito nem o tempo de casamento ou união estável. O prazo de recebimento, porém, segue o da tabela acima.

Pensão por morte para filho

O INSS não vai exigir um tempo mínimo para os filhos receberem a pensão por morte. Isso porque o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência. Neste caso, será preciso comprovar dependência econômica. Lembrando que os irmãos também precisam comprovar dependência econômica e recebem o benefício até os 21 anos de idade.

Dá para acumular aposentadoria com pensão?

Ainda é possível receber ao mesmo tempo aposentadoria e pensão do INSS, no entanto, haverá uma limitação no valor do benefício menor. O segurado receberá o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor.

O segurado casado novamente vai perder a pensão por morte?

O pensionista pode casar novamente e não perderá o direito à pensão por morte do INSS.

Quem recebe BPC deixa pensão por morte?

Não. Isso porque o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago ao idoso de 65 anos ou mais e deficientes de qualquer idade de baixa renda e não deixa pensão por morte. FONTE: JORNAL CONTÁBIL LINK DA MATÉRIA: https://www.jornalcontabil.com.br/duracao-da-pensao-por-morte-agora-vai-depender-da-sua-idade-2/

O que leva um trabalhador a vender suas férias pode ser pelo retorno financeiro ou por achar que os 30 dias concedido é muito para ficar longe de seu trabalho. Contudo, é comum que esse assunto gere muitas dúvidas, assim como erros que podem levar ao ajuizamento de ações trabalhistas contra a empresa. Para saber mais sobre como a venda do período de descanso impacta a empresa e como deve ser feita conforme a lei, continue a sua leitura para tirar suas dúvidas.

Como funciona a venda de férias?

A venda de férias corresponde ao abono pecuniário do período de descanso. Nesse caso, o trabalhador troca parte das férias por um pagamento adicional. Tanto trabalhadores contratados em regime integral ou em regime parcial de tempo podem solicitar vender parte das férias. Por outro lado, aprendizes não têm esse direito.

Quanto tempo de férias é possível vender?

Segundo a lei, é possível que o trabalhador opte pela venda de até ⅓ de suas férias anuais. Ou seja, para um período de 30 dias de descanso é possível abrir mão de 10 dias delas.

Dessa forma, o trabalhador recebe 30 dias de férias com adicional de ⅓, além de receber ⅓ do salário mensal, que corresponde ao abono em si, referente aos 10 dias.

Como calcular a venda de férias?

Como dito anteriormente, vender as férias deve seguir as regras da legislação trabalhista, que permite a venda de apenas um terço das férias. Isso equivale a 10 dias do total de 30 dias de descanso. Ou seja, um funcionário que decidir vender suas férias deverá folgar 20 dias e trabalhar (vender) 10 dias. Supondo que o colaborador ganhe R$ 3.000,00 por mês, ao oferecer a venda das férias para a empresa, na prática, o cálculo deve considerar os seguintes itens:

• pagamento de férias:
• 1/3 de adicional de férias, no mínimo;
• 10 dias trabalhados a mais;
• hora extra, adicional noturno e insalubridade (caso o profissional tenha esses valores para receber).

Sendo assim, ao vender os 10 dias de férias, o colaborador deve receber:

• pagamento das férias: R$ 3.000,00;
• pagamento do adicional de férias: R$ 999,00;
• 10 dias trabalhados a mais: R$ 1.000,00.

No total, o trabalhador receberá R$ 4.999,00 pela venda das férias. Vale lembrar que caso o profissional tenha faltas sem justificativas ao longo do ano contado para as férias, os valores são alterados de acordo com os dias de folga que também mudam. Fica assim:

• até 5 faltas: férias de 30 dias;
• de 6 a 14 faltas: férias de 24 dias;
• de 15 a 25 faltas: férias de 18 dias;
• 24 a 32 faltas: férias de 12 dias.

Em caso de mais de 32 faltas, o colaborador não terá direito a férias.

Quais os descontos que incidem sobre a venda das férias?

Os dias de venda de férias, que forem trabalhados, terão os descontos normais, com os outros dias trabalhados. Entretanto, o benefício do terço extra não pode ter desconto nem do INSS e nem do Imposto de Renda.

A empresa pode obrigar o trabalhador a vender férias?

De jeito nenhum. A venda de férias é um direito do trabalhador, e não da empresa. Portanto, somente o colaborador pode requerer esse benefício, que não pode ser sugerido ou imposto pelo empregador.

Quando deve ser feito o pagamento das férias?

Quando o trabalhador decide por vender as férias, o pagamento do abono deve acontecer junto à quitação do período de descanso.

Conforme estabelece a lei, o pagamento do valor das férias deve acontecer em até 2 dias antes do início do período de descanso.

Quando e como deve ser feito o pedido da venda das férias?

Segundo a lei, o pedido de abono de férias deve ocorrer em até 15 dias antes do período aquisitivo. Portanto, note que não ocorre antes do gozo do descanso, mas antes do fim da conquista do direito às férias. O pedido deve ser feito por escrito para que a empresa possa comprovar que ele partiu do próprio trabalhador. FONTE: JORNAL CONTÁBIL LINK DA MATÉRIA: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-sao-as-regras-para-a-venda-das-ferias-como-e-o-calculo/

Muitas transformações profundas ocorreram no mundo do trabalho nos últimos dois anos. Tivemos mudanças no perfil do trabalho e na maneira como ele é organizado, principalmente com o home-office, o trabalho híbrido e o crescimento em certos setores de serviços. Também tivemos mudanças no perfil dos trabalhadores no decorrer dos últimos anos. A desindustrialização no país é só um dos indicadores de que o trabalho exclusivamente braçal foi dando espaço para um trabalho de característica mais cognitiva, com exigências de múltiplas habilidades. A pandemia da COVID-19 mostrou para empresas e empregados, de uma maneira dura, que saúde não é simplesmente a ausência de doenças. Devemos estar bem fisicamente, psicologicamente e socialmente. O equilíbrio desses três fatores foi fundamental para que as pessoas pudessem manter a sanidade nesse período de transformações rápidas e severas. Em decorrência de todas estas transformações, as empresas mudam suas expectativas quanto às habilidades pessoais de seus colaboradores. A pergunta que nos cabe agora é: como ser um melhor profissional neste ano de 2023 e amplificar a carreira? 1. Seja ético: Há valores e habilidades que devem ser pensados. O primeiro valor passa pela ética. Preocupe-se, então, com a forma com que você toma decisões e se comporta em sua vida profissional. Na ética profissional, temos que pensar não só no que é bom para uma maioria, mas no que é certo ao considerar todos os envolvidos. Algumas escolhas não podem ser justificadas por seus efeitos – não importa quão moralmente boas sejam suas consequências, algumas escolhas são moralmente proibidas. Ser antiético pode envolver um ato que reflete mal na reputação ou no caráter profissional de alguém. Também pode minar a autoconfiança de uma pessoa e levar à exclusão social. Pode até resultar na perda de alguns clientes, ou pode resultar na perda de relações comerciais que podem causar perdas financeiras significativas para uma organização. Falar mal de colegas de trabalho, fazer críticas desrespeitosas e usar de mentiras no ambiente de trabalho são, atualmente, desvios éticos não tolerados. Práticas criminosas como assédio moral e sexual são inadmissíveis. Para saber se sua atitude é ética, responda a 3 perguntas:

1. Minha atitude prejudica alguém, física, mental ou socialmente?
2. Minha atitude coloca alguém em riscos desnecessários? E, finalmente,
3. será que minha atitude pode ser transformada em uma regra universal, que todos devem seguir?

Antes de tudo, lembre-se de que ser ético no trabalho envolve fazer o que é bom, mas principalmente o que é certo. 2. Invista em suas habilidades de comunicação: Ser direto e consistente é, hoje, uma das principais características para o novo cenário do trabalho. Se você não consegue ir direto ao ponto e se sua fala confunde as pessoas, você as perde. Ninguém tem tempo a perder, e se há algo de importante que a pandemia ensinou ao mundo do trabalho foi que o equilíbrio do tempo entre trabalho e vida pessoal deve ser respeitado. Ser compreensível, descomplicado e direto faz com que sua ideia seja mais transparente e mais aceita. 3. Compartilhe seu conhecimento: Muitas pessoas têm medo de compartilhar o que sabem. Ensinar é uma excelente maneira de fazer um impacto significativo no ambiente de trabalho e na vida das pessoas. O exercício do ensino faz com que as pessoas vejam a pessoa que ensina como confiável em suas opiniões e autoridade no assunto. Ensinar o que você sabe não faz de você uma pessoa descartável: te faz uma pessoa imprescindível. 4. Aprenda a dizer o “não” correto: Há alguns anos, uma das principais dicas dadas aos profissionais era para que eles aprendessem a dizer “não”. O problema é que o mal entendimento deste conselho transformou muitos em pessoas individualistas, que não pensam no próximo e no benefício da organização para a qual trabalham, para pensar somente em seu benefício próprio. Aprender a dizer “não” não significa que você não deve se importar com nada mais que não esteja no seu contrato de trabalho. Você deve “não” para aquilo que não se relaciona com seus valores e missões de vida. Fofocas na empresa? Diga “não”. Conflitos desrespeitosos? Diga “não”. Burlar a segurança do trabalho, um procedimento ou oportunidade de práticas ilícitas? Diga “não”. 5. Aprenda a ser produtivo e não ocupado: Ser ocupado não é o mesmo que ser produtivo. Pessoas produtivas estabelecem limites e protegem seu tempo. Listas de afazeres podem ser grandes vilãs, pois continuam aumentando todos os dias e você nunca consegue clicar em todos os afazeres, te dando a impressão de falta de tempo e um cansaço contínuo. Se esse é o seu caso, mude a lista de afazeres para um gerenciamento do seu tempo de foco. Nos minutos de foco, você se dedica à tarefa estabelecida, seja fazer um relatório, ler seus e-mails, responder mensagens ou fazer uma apresentação. 6. Novas habilidades são sempre bem-vindas: O desenvolvimento de novas habilidades passou a ser importante quando paramos de ser pessoas que somente apertavam parafusos. O valor passou a ser dado pelo conhecimento que se tem e que se gera. Se antes, as habilidades cognitivas necessárias eram técnicas, hoje elas passam a ser mais relacionais e humanizadas. Portanto, invista no poder da comunicação, em como falar e apresentar melhor as suas idéias. O aprendizado de novas línguas nunca foi tão necessário. Mas tal aprendizado não pode ser apenas técnico, com palavras e gramáticas. O indivíduo que aprende a respeitar as diferentes culturas, que as entende, e que preza pela inclusão e pela diversidade estará à frente dos demais. 7. Escute mais, fale menos: A escuta ativa é um hábito que transmite interesse, respeito e constrói um laço de confiança. Faz com que as pessoas se sintam mais valorizadas. Observe que, quando você escuta ativamente, sem comentários ou julgamentos, as pessoas tendem a se abrir mais e a serem mais verdadeiras no que estão falando. Sem a escuta, não se aprende. Sem novos aprendizados, para-se no tempo. Empresas precisam de pessoas dinâmicas e curiosas. Seja curioso e escute atentamente o que os outros têm a dizer. Repita o que disseram para ter certeza que você entendeu corretamente. Isso cria empatia, mas também conhecimento. 8. Inclusão e diversidade: A palavra da vez é “diversidade”. Diversas empresas têm demonstrado tolerância zero ao preconceito. Inúmeras outras têm tratado o tema da diversidade como parte de sua missão. Entender e respeitar as diversas culturas, crenças, raças e gêneros fazem parte do rol de virtudes do novo profissional. 9. Equilibre o trabalho e a vida pessoal: A pandemia nos mostrou que que nem tudo deve ser voltado ao trabalho. Movimentos como o do quiet quitting vieram como um basta nessa cultura de neurose ocupacionista, em que achamos que devemos estar sempre ocupados. Grandes empresas já perceberam que os colaboradores que têm um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal são pessoas mais felizes e mais satisfeitas com o trabalho. O fato é que somos educados para o trabalho e não para o lazer. Então, busque educar-se para curtir os momentos fora do trabalho. Use de um lazer mais ativo, como brincar com os filhos, sair com a família, passear com seu pet, ao invés de um lazer passivo, como ficar vendo televisão. 10. Pratique a empatia: Ser empático é colocar as pessoas em primeiro lugar. Vivemos anos de um individualismo tão grande que perdemos o poder competitivo do trabalho em equipe. Isso tem se agravado com o trabalho em home-office, pois as pessoas não precisam mais se encontrar pessoalmente. Pessoas não são fins para os meios, então entenda que elas possuem problemas e que precisam de ajuda. Colocar o outro em primeiro lugar não significa esquecer de você, mas sim que você está preocupado com o bem maior. Não espere retribuições, mas não se assuste quando elas acontecerem da forma mais inesperada e bonita possível. FONTE: RH PRA VOCE LEIA NA ÍNTEGRA: https://rhpravoce.com.br/colab/como-ser-um-melhor-profissional-em-2023/