Sindicato

Licença-maternidade: o que diz a lei sobre pagamento e tempo de ausência

A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido por lei, que permite às mulheres se ausentarem de seus postos de trabalho de forma temporária com cobertura salarial integral. Veja a seguir quanto tempo dura a licença-maternidade, quem paga este benefício e o que é preciso para solicitá-lo. A licença-maternidade é uma garantia financeira em um momento muito importante para as mães, que devem contar com o apoio das empresas para que aproveitem ao máximo o período de afastamento. Por isso, os profissionais de RH e os colaboradores devem estar atualizados sobre os direitos e deveres de ambas as partes. O que é licença-maternidade? A licença-maternidade , também conhecida como auxílio-maternidade , é um período de afastamento remunerado do trabalho, garantido às trabalhadoras em decorrência do nascimento ou adoção de um filho. Em suma, é um benefício pago a mulheres empregadas que acabaram de ter um filho, seja através do parto ou por adoção. O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943 , com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). Nessa época, as mulheres podiam ficar 84 dias afastadas do trabalho e o salário era pago pelo empregador. Houve algumas mudanças significativas depois desse primeiro avanço. Mudanças aos longo dos anos Em 1973 , por meio de uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , a remuneração passou a ser quitada pela Previdência Social (INSS). Já em 1988 , com a criação da Constituição Brasileira , as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade de emprego, antes e logo depois da gestação. Além disso, ampliou-se o período da licença-maternidade de 84 para 120 dias e também aconteceu a regulamentação da licença-paternidade. FONTE: FACTORIAL LINK DA MATÉRIA: https://factorialhr.com.br/blog/licenca-maternidade-brasil/
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Abril Verde

Entre 2012 e 2022, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). O Movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril. O objetivo do Movimento é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, busca-se chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis. A Fundacentro por meio de estudos, pesquisas, artigos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), cursos e eventos, projetos e publicações disponíveis na biblioteca da instituição defende e dissemina discussões e orientações no sentido de engajar a sociedade como um todo, para que todos (as) se envolvam na luta por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. FONTE: GOV.BR LINK DA MATÉRIA: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/abril/conscientizacao-sobre-a-importancia-da-sst-marca-o-movimento-abril-verde
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Lesões no ombro afastaram mais de 14 mil trabalhadores em 2022

O ombro é a articulação com o maior arco de movimento do corpo e, em razão de sua funcionalidade, está entre as partes mais impactadas por acidentes de trabalho. A temática ganha reforço neste mês, já que em 28 de abril são celebrados o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil teve 612,9 mil acidentes de trabalho e 2,5 mil mortes, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho e de outros órgãos do governo federal, divulgados em março. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que lesões na região do ombro resultaram no afastamento de 14.788 pessoas em 2022. A síndrome do manguito rotador foi responsável por 78% dos casos. Os números representam afastamentos por mais de 15 dias e que, consequentemente, geraram um benefício de segurados do Regime Geral de Previdência Social (INSS). O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia do Ombro e Cotovelo (SBCOC), Sandro da Silva Reginaldo, explica que o manguito rotador é um grupo de quatro unidades músculo-tendão que envolve a articulação do ombro. “Algumas atividades do dia a dia podem parecer inofensivas para a saúde, mas se elas exigem a repetição do membro por horas e sem pausa, a função representa um grande risco à saúde muscular”. O ortopedista ainda complementa que “profissionais de diversas áreas, como costureiras, pedreiros, pintores de parede e cabeleireiros estão em posições altamente vulneráveis ao problema, uma vez que trabalham por mais de oito horas realizando a mesma atividade. Outros problemas que aparecem na liderança de afastamentos do trabalho, envolvendo o ombro, são a Bursite - inflamação da bursa, uma pequena bolsa cheia de líquido que tem como função amenizar o atrito entre os músculos, tendões e ossos que estão na articulação; e a Síndrome de Colisão do Ombro, que consiste em um quadro clínico no qual a estrutura muscular que compõe o ombro fica irritada e/ou inflamada. O presidente da SBCOC frisa que, para prevenir, além de pausas durante o expediente, a prática de atividade física melhora a saúde dos músculos e combate uma série de problemas. “Alongar-se ao longo do dia e adotar uma rotina de exercícios físicos contribuem para os músculos ficarem mais fortes e saudáveis, e evitar que transtornos, como não conseguir realizar simples tarefas e ter que se afastar do trabalho, aconteçam”, conclui. FONTE: JORNAL VOZ ATIVA LEIA NA ÍNTEGRA: https://jornalvozativa.com/saude/lesoes-ombro-afastam-14-mil-trabalhadores-em-2022/
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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês. A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos. “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse. Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. FONTE: CNN BRASIL LINK DA MATÉRIA: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tst-muda-entendimento-sobre-pagamento-de-horas-extras/
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Boletim informativo mês de fevereiro de 2023

O sindicato dos comerciários de são carlos e região tem trabalhado muito este mês de fevereiro sob a intenção e dedicação para que possamos trazer mais benefícios aos nossos associados, nos dedicamos a fechar algumas parcerias com empresas de renome na cidade, tentando assim conseguir descontos e benefícios. Trago abaixo o banner das primeiras parcerias fechadas com nossa entidade e associados, ressaltando e agradecendo imensamente as empresas que caminham conosco neste momento de mudanças. Para maiores informações e saber como podem se associar e ter direito aos descontos entrem em contato conosco através do (16) 99248 5757 responsável Higor Milhorini. A equipe Sincomerciarios agradece a atenção que nos foi dada.
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TIRAR DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2023

Prezado Associado, O Sindicado dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região, coloca a sua disposição, uma assessoria especializada para “TIRAR DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2023”. Prazo de entrega: 15 / 03 / 2023 a 31 / 05 /2023. Tire suas dúvidas, pessoalmente aqui no Sindicato, todas as : - terças e quintas feiras , no horário das 14:00 as 16:00 hs, Demais dias, vc poderá acessar o link https://wa.me/16994451315 ou acessando o QR code em anexo.
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