Tag - Sindicato

Como funciona a estabilidade da trabalhadora gestante e mãe?

Lei garante que demissão só pode acontecer por justa causa comprovada ou a pedido da mulher, mesmo assim, seguindo algumas regras A chegada de um filho é um momento único na vida de muitas mulheres, mas, ao mesmo tempo, é também um período de incertezas sobre o futuro, principalmente, no trabalho. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura direitos para as mães trabalhadoras e a IOB, smart tech que une conteúdo e tecnologia para potencializar empresas e escritórios de contabilidade, explica como funciona a estabilidade para as gestantes e as mães. Antes de tudo, vale lembrar que todas as mulheres que pariram, adotaram ou têm guarda judicial para fins de adoção, têm direito a um afastamento remunerado de 120 dias. Ele pode se estender por até 180 dias em empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. A empregada ou o empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos também tem direito à licença de 120 dias. A licença também é válida quando acontece o falecimento da segurada. Neste caso, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado. Outro ponto importante é que, recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que, em caso de complicações médicas relacionadas ao parto, a licença-maternidade e o salário-maternidade devem começar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último. A medida do STF se restringe aos casos mais graves, nos quais as internações excedam duas semanas.

A Constituição Federal garante para mãe um período de estabilidade que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa estabilidade, nos mesmos termos, também é estendida:

  • a) ainda que a confirmação da gravidez ocorra durante o prazo do aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
  • b) a quem detiver a guarda da criança, no caso de morte da genitora;
  • c) ao empregado adotante, ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção.
No período de estabilidade, é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa, salvo no caso de justa causa devidamente comprovada. A lei assegura que o contrato de trabalho será protegido contra a dispensa imotivada promovida pelo empregador. Agora, quando o pedido de desligamento partir de quem está desfrutando da estabilidade provisória, e renunciando, por consequência, à garantia que lhe foi conferida por lei, a Justiça do Trabalho entende que ele só será válido se contar com a assistência do respectivo Sindicato e, na sua ausência, pela autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência ou da Justiça do Trabalho.
“A volta ao trabalho após a licença-maternidade é um momento de insegurança e desafios para muitas mulheres, então, a legislação protege a trabalhadora mãe com a garantia de estabilidade. E, agora, também permite, mediante acordo coletivo ou individual, a flexibilização da jornada para conciliar o trabalho com a parentalidade”, afirma Mariza Machado, consultora trabalhista da IOB. A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. FONTE: REDE JORNAL CONTÁBIL LINK DA MATÉRIA: https://www.jornalcontabil.com.br/como-funciona-a-estabilidade-da-trabalhadora-gestante-e-mae/
Read more...

Quais as vantagens e desvantagens do banco de horas e das horas extras?

Horas extras e banco de horas são duas formas de compensar o trabalho fora do horário da jornada em contrato. Em suma, é fundamental que o serviço feito além do horário tenha registro, para que os pagamentos sejam feitos de forma correta. Mas, qual é a diferença entre os dois modelos? Quais as vantagens e desvantagens de cada um? Veja a seguir na leitura abaixo. O que é banco de horas? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os trabalhadores façam até 2 horas extras no final da jornada de trabalho, se houver necessidade para finalização das demandas. A forma como o trabalhador será retribuído depende da política da empresa empregadora, mas, ele pode receber o valor equivalente às horas trabalhadas ou pode acumulá-las em um banco de horas. Ao criar um banco, a empresa permite que o colaborador compense o período extra trabalhado com folgas ou redução de jornada. Como funciona o banco de horas? Quando a empresa opta pelo regime de banco de horas, a jornada de trabalho do colaborador é controlada, como determina a CLT, e qualquer período excedente é creditado em uma espécie de banco. Desta maneira, o profissional acumula horas que podem sofrer descontos futuramente. Dessa forma, a intenção é que o trabalhador possa auxiliar a empresa em momentos nos quais é necessário permanecer por mais tempo no trabalho e, posteriormente, o empregado seja recompensado com um período de descanso. O que são horas extras? Resumidamente, é toda hora excedente que o colaborador trabalha além da sua jornada de trabalho normal. Segundo as regras da CLT, a jornada de trabalho não pode exceder a carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Caso esse limite de tempo ultrapasse, o colaborador deve receber a mais por isso. O que diz a lei sobre horas extras e banco de horas? Fonte de matéria: Jornal Contabil Leia na íntegra: https://www.jornalcontabil.com.br/quais-as-vantagens-e-desvantagens-do-banco-de-horas-e-horas-extras/
Read more...

Dia de jogo do Brasil na copa será feriado? Posso sair pra ver o jogo?

Os trabalhadores precisam se atentar as regras com relação a saída do trabalho para assistir aos jogos da copa A Copa do Mundo já está chegando, no final do mês já estaremos torcendo e vibrando nos jogos da seleção brasileira. Todavia, com a chegada da copa, algumas dúvidas acabam surgindo, principalmente devido ao horário de alguns jogos que ocorrerão em horário de expediente de trabalho. Nesse sentido, muitas pessoas estão se perguntando se os dias de jogos da copa vão ser de feriados, ou ainda, se é possível parar o trabalho para assistir ao jogo? Essas dúvidas são muito comuns e hoje esclareceremos todos estes pontos para não restar dúvidas sobre o expediente de trabalho em dias de jogos da copa. Dias e horário dos jogos na copa Para falarmos sobre as questões trabalhistas e os jogos da copa, precisamos conferir os horários e os dias dos jogos para entendermos o porquê do questionamento.
Dessa maneira, a seleção brasileira fará seus jogos nos seguintes dias:
  • Brasil x Sérvia – dia 24 de novembro (quinta-feira) às 16:00;
  • Brasil x Suíça – dia 28 de novembro (segunda-feira) às 13:00;
  • Brasil x Camarões – dia 2 de dezembro (sexta-feira) às 16:00.

Como podemos observar, os dias de jogo da copa do mundo ocorrerão nos dias de semana e em horário de expediente de trabalho, por isso, essa grande dúvida por parte dos trabalhadores.

Dia de jogo será feriado? Poderei parar para assistir?

Precisamos esclarecer que dias de jogos da seleção na Copa não serão feriados. Dessa maneira, a empresa não possui nenhuma obrigação de liberar os trabalhadores em dias de jogos.
Outra questão importante é que não há qualquer previsão legal que obrigue o empregador a paralisar ou suspender as atividades do trabalho para que os trabalhadores possam assistir aos jogos. Todavia, as empresas podem estabelecer um calendário que permite aos trabalhadores acompanharem os jogos da seleção na copa, tendo como base a própria CLT.

Conforme artigo 59 da CLT, as empresas estão autorizadas a estabelecer um sistema individual de compensação de horas dentro da mesma semana ou mês, ou ainda que se valham do banco de horas para tal. Outra situação de compensação de folga durante os jogos é caso a empresa firme algum tipo de acordo específico entre os sindicatos das classes para liberar o trabalho no horário de jogo.

Todavia, vale lembrar que em hipótese alguma poderá ser recomendado que o trabalhador falta no emprego nos dias de jogos ou simplesmente saia do trabalho para assistir aos jogos, sob pena de sofrer advertências, perda do dia trabalhado e em situações mais graves até demissão por justa causa. Fonte de matéria: Jornal Contabil Link da matéria: https://www.jornalcontabil.com.br/dia-de-jogo-do-brasil-na-copa-sera-feriado-posso-sair-pra-ver-o-jogo/
Read more...

Novembro Azul – Mês de conscientização sobre a saúde do homem

Em 2011, o Instituto Lado a Lado pela Vida iniciou a campanha ‘Novembro Azul’ com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. Aproveitando as celebrações em torno do tema, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) começaram a divulgar ações importantes e a data transformou-se no maior movimento em prol da saúde masculina. Conforme dados do INCA, foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019, o que representa 42 homens morrendo por dia em decorrência da doença e aproximadamente 3 milhões convivendo com ela. O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente. Entre os cuidados básicos que todo homem precisa ter com a saúde, há testes e exames que precisam ser realizados com frequência: – Verificação da pressão arterial; – Hemograma completo; – Dosagem da glicemia; – Dosagem do colesterol; – Testes de urina; – Atualização da carteira vacinal; – Verificação do perímetro abdominal e do Índice de Massa Corpórea (IMC). E, ainda: Exame da próstata: Por causa do preconceito que envolve o exame, muitos homens são diagnosticados quando a doença já está em estados mais avançados, o que leva a uma alta taxa de óbitos. Quando identificado em fase inicial o câncer de próstata tem altos índices de cura. Fazer check-up regular: Fazer um check-up é a melhor forma de prevenir doenças e evitar que sejam tratadas apenas em estágios mais avançados. Em todas as faixas etárias o urologista deve ser consultado. Cuidar da saúde mental: Diversos fatores podem causar um desequilíbrio emocional, como responsabilidades familiares, frustrações financeiras e problemas no trabalho. É preciso entender que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física, e que o tratamento é necessário. A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas e se assemelha a uma castanha. Localiza-se abaixo da bexiga e sua função é produzir e armazenar o líquido prostático que, junto com o líquido seminal produzido pelas vesículas seminais e os espermatozoides produzidos nos testículos, forma o sêmen. Tratamento e prevenção: Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea, dores ao urinar, vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina e/ou no sêmen. Entre os fatores de risco estão, histórico familiar de câncer de próstata (pai, irmão e tio); obesidade e raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer. A única forma de possibilitar a cura do câncer de próstata é com o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou com 50 anos e sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA. Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal, reforçando sua importância para o diagnóstico e o tratamento precoces. Medidas preventivas, segundo o INCA, incluem: dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos, cereais integrais; menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a diminuir o risco de câncer, e de outras doenças crônicas não-transmissíveis. Nesse sentido, outros hábitos saudáveis também são recomendados, como fazer no mínimo 30 minutos diários de atividade física, manter o peso adequado à altura, identificar e tratar adequadamente hipertensão, diabetes e problemas de colesterol, diminuir o consumo de álcool e não fumar. Fonte de matéria: Biblioteca Virtual Em Saude Link da matéria: https://bvsms.saude.gov.br/novembro-azul-mes-de-conscientizacao-sobre-a-saude-do-homem/
Read more...

Indícios de que você está em um ambiente de trabalho tóxico, e o que fazer a respeito

Estudos demonstram que ambiente ruim pode levar a estresse, esgotamento, depressão e ansiedade entre funcionários Com os esforços de sindicalização em andamento em empresas dos Estados Unidos. como Amazon e Starbucks, pessoas pedindo demissão em números recordes e atrasos contínuos no retorno ao escritório, os trabalhadores parecem estar colocando o pé no chão quando se trata de situações de trabalho abaixo do ideal. Chefes e funcionários devem se preocupar com a qualidade do ambiente de trabalho, de acordo com pesquisas. Um estudo de 2020 publicado no International Journal of Research and Public Health determinou que um local de trabalho tóxico “pode ser prejudicial e levar a estresse, esgotamento, depressão e ansiedade entre trabalhadores”.
Além disso, descobriu que o mal-estar dos funcionários se espalha para outros trabalhadores e reduz a qualidade do trabalho realizado. O estudo também descobriu o inverso: o bem-estar dos funcionários aumenta o desempenho no trabalho, e um local de trabalho que apoia ativamente os funcionários “traz sustentabilidade ao desempenho organizacional”. Basicamente, um local de trabalho tóxico é uma má notícia para todos os envolvidos. Do lado dos trabalhadores, o aumento do estresse e da depressão de uma vida profissional ruim também pode sobrecarregar as relações interpessoais, disse Alisha Powell, terapeuta cujas áreas de prática especial incluem o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. “Muitas vezes, os funcionários podem trazer esse estresse para suas famílias, e é algo que afeta sua vida cotidiana, mesmo quando não estão no trabalho”, disse Powell. Além da piora da saúde mental e dos relacionamentos tensos, os funcionários também podem recorrer a drogas ou álcool para lidar com o estresse, disse a Dra. Kristen Fuller, revisora ​​médica especializada em saúde mental e dependência com formação em medicina familiar. Aqui, especialistas compartilham como você pode saber se está em um ambiente de trabalho tóxico – e o que fazer a respeito. Fonte: CNN BRASIL Link: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/indicios-de-que-voce-esta-em-um-ambiente-de-trabalho-toxico-e-o-que-fazer-a-respeito/
Read more...

Qual é a diferença entre SPC e Serasa?

A possibilidade de ficar com o nome sujo tira o sono de muitos brasileiros, principalmente daqueles que nunca tiveram que lidar com as consequências da inadimplência. Essa situação é desencadeada quando dívidas não são pagas e as informações dos devedores são adicionadas em bancos de dados como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O que é o SPC? O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um grande banco de dados que reúne informações de crédito administradas e alimentadas pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Atualmente, esse sistema possibilita a consulta de mais de 180 milhões de pessoas. O SPC fornece gratuitamente aos cidadãos e empresas informações de crédito sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Por meio do sistema e também de dados próprios, empresas e bancos determinam qual é o seu score e podem tomar decisões sobre empréstimos e concessão de crédito. O que é a Serasa? A Serasa funciona como um banco de dados com informações financeiras dos consumidores. Ela, diferentemente do SPC, é fruto de uma parceria entre a Associação dos Bancos do Estado de São Paulo (Assobesp) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dessa forma, através de informações pessoais como nome, data de nascimento, endereço, entre outras, é possível consultar para descobrir se um nome está sujo. Ou seja, a Serasa possui a mesma função do SPC. Qual é a diferença entre SPC e Serasa? Tanto o SPC quanto a Serasa possuem funções bem parecidas. No entanto, a fonte dos dados é diferente. Enquanto a Serasa trabalha com informações de bancos e instituições financeiras, a coleta do SPC é realizada a partir de dados de lojistas credenciados. A forma de consulta do CPF, no entanto, é igual. O procedimento pode ser realizado de maneira online no site da Serasa e através do app SPC Consumidor, disponível para Android e iOS. Fonte: Seu Credito Digital Link: https://seucreditodigital.com.br/qual-e-a-diferenca-entre-spc-e-serasa/
Read more...

Comunicado sobre o recesso entre os dias 31/10/2022 à 07/11/2022

Comunicado sobre o recesso entre os dias 31/10/2022 à 07/11/2022   Em virtude dos feriados de Finados, dia 02/11/2022 e aniversário da cidade de São Carlos, dia 04/11/2022, não haverá expediente no Sindicato dos Empregados no comércio de São Carlos e Região. Atividades serão suspensas na segunda-feira dia 31/10/2022 e retomadas na segunda-feira, dia 07/11/2022 no seu horário normal, ficando assim FECHADO neste período. O Sindicato dos Empregados no comércio de São Carlos e Região agradece a atenção e colaboração de todos. Um ótimo feriado a todos e uma ótima semana.
Read more...
Abrir WhatsApp
Precisa de ajuda? clique aqui
Olá... tudo bem?
Como podemos te ajudar?